O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido por Lei, destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que não possuem meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
1. O que comprovar para ter direito ao benefício?
– Para pessoas com deficiência: É necessário comprovar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
– Para idosos: É preciso ter 65 anos ou mais.
Em ambos os casos, a renda por pessoa do grupo familiar (per capita) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
2. Quais documentos são necessários para ter acesso ao benefício?
– RG e CPF.
– Comprovante de residência.
– Comprovante de renda dos membros da família (Cadúnico).
– Laudo médico atualizado (para pessoas com deficiência).
3. Processo de Solicitação:
A solicitação pode realizada por meio do site “MEU INSS”, neste momento nossa indicação é de que o requerente esteja assessorado por especialista na área para que o requerimento seja realizado da forma correta e com os documentos necessários.
Após a solicitação, será agendada uma data para a realizada de uma avaliação social, por assistente social e, para pessoas com deficiência, uma avaliação médica, por perito do INSS.
4. Acompanhamento e Concessão:
Após as avaliações, o processo será analisado e, se aprovado, o benefício será concedido.
O BPC-LOAS é um importante benefício para as pessoas com deficiência e os idosos em situação de vulnerabilidade econômica.
Precisa de auxílio profissional para dar entrada no seu benefício? Fale conosco!