O que vou receber se pedir demissão? Quais são meus direitos?
Muitas pessoas nos procuram querendo saber o que irá receber caso venha a pedir demissão do emprego atual, se você está nessa situação, é importante que você saiba: NÃO PEÇA DEMISSÃO SEM ANTES CONSULTAR UM ADVOGADO!
Consultar um advogado antes de pedir demissão é importante, pois somente este profissional poderá lhe orientar sobre as verbas que você receberá, bem como, se não há outra opção para o seu caso além do pedido de demissão, como por exemplo, tentar um acordo previsto em Lei com a empresa (ela não é obrigada a aceitar), ou até mesmo, entrar com um processo de rescisão indireta.
Caso a empresa não aceite o acordo, ou, você não tenha direito a pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, a sua única opção será pedir demissão. Confira abaixo os seus direitos ao pedir demissão:
– Saldo de salário: são os dias que você trabalhou até a data do pedido de demissão e ainda não recebeu;
– 13º salário proporcional: o décimo terceiro salário é pago sempre no final do ano, mas, caso você peça demissão antes dessa data, receberá o valor de forma proporcional pelos meses trabalhados.
– Férias vencidas e proporcionais: se tiver férias vencidas no momento da demissão, estas deverão ser pagas, o mesmo vale para as férias proporcionais.
– Aviso Prévio: No pedido de demissão, o trabalhador não recebe o aviso prévio, mas, é importante que você saiba, que o recomendado é que você peça demissão com pelo menos de 30 dias de antecedência e cumpra o período do aviso prévio, evitando que o valor do aviso seja descontado do valor total das suas verbas rescisórias.
É importante que você saiba que, ao pedir demissão, você deixa de receber alguns direitos, como por exemplo:
– Seguro-desemprego: Ao pedir demissão, você perde o direito ao recebimento do seguro desemprego, já que esta é uma garantia dada pelo governo para que trabalhadores que foram demitidos sem motivo pela empresa fiquem desamparados financeiramente.
– FGTS: Quando o trabalhador pede demissão, todo o dinheiro depositado na conta do FGTS fica retido, ou seja, o trabalhador não consegue sacar, o dinheiro permanecerá na conta, além do que, perde o direito ao recebimento da multa de 40% que é paga pela empresa.
Pedir demissão é uma decisão importante, e entender seus direitos é essencial.
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